O plano representa um marco nas políticas públicas de habitação e visa garantir moradia digna e acessível, além de abordar uma ampla gama de aspectos que promovem o bem-estar, a segurança e a inclusão social.
O relatório técnico disponível é referente à terceira etapa do Plano de Habitação de Interesse Social. Este documento é o resultado das análises e diagnósticos realizados nas etapas anteriores e tem como objetivo definir diretrizes estratégicas, metas e ações prioritárias para a implementação de uma política habitacional integrada e eficiente na região metropolitana.
O Plano de Ação foi estruturado a partir da definição de Linhas Prioritárias de Ação para a Política Habitacional na RMBH organizadas em três dimensões (territorial e desenvolvimento, necessidades habitacionais e institucional), orientadas por diretrizes que buscam integrar a política habitacional com o ordenamento territorial, o desenvolvimento urbano e a regularização fundiária.
O PMHIS busca analisar as necessidades habitacionais na RMBH e Colar Metropolitano, integrar políticas urbanas, estabelecer diretrizes de governança interfederativa e criar programas e projetos prioritários para um desenvolvimento habitacional adequado. Além disso, visa enfrentar o déficit habitacional, melhorar habitações precárias, urbanizar áreas ocupadas espontaneamente e promover a regularização fundiária.
Debate e análise do Plano de Ação
No intuito de valorizar a participação social na elaboração do plano, a Agência RMBH convida todos os cidadãos, especialistas e interessados a participarem da atividade que analisará o relatório técnico proposto.
O encontro será realizado em formato virtual, no dia 15/10, às 18h30, com transmissão pelo canal da Agência RMBH no YouTube. Participe! Mais informações disponíveis aqui.
